As recentes notícias sobre as mudanças propostas na política de imigração de Portugal têm implicações significativas para os titulares do Golden Visa Portugal. O país planeja endurecer as restrições migratórias em 2025, limitando vistos de trabalho e o reagrupamento familiar, mas o programa Golden Visa Portugal continua a oferecer benefícios valiosos a investidores e suas famílias.
Novas restrições a vistos de trabalho e reagrupamento familiar
Em 16 de julho de 2025, o parlamento português aprovou uma série de restrições migratórias. Agora, os vistos de trabalho serão concedidos apenas a migrantes altamente qualificados, reduzindo as oportunidades para trabalhadores menos qualificados. As regras de reagrupamento familiar também foram endurecidas, afetando muitos imigrantes que pretendem trazer familiares para Portugal.
Além disso, cidadãos brasileiros deixarão de contar com a aprovação automática de autorização de residência — uma mudança significativa, considerando os laços históricos entre Portugal e Brasil.
Aplicação e deportações
O parlamento também autorizou a criação de uma nova unidade policial dedicada a facilitar a deportação de imigrantes indocumentados e combater a migração irregular. Essa medida segue uma grande campanha de expulsão lançada em maio de 2025, que visou aproximadamente 18 mil estrangeiros que viviam em Portugal sem autorização legal.
Contexto e mudança política
Portugal já foi visto como uma exceção na União Europeia por sua política migratória permissiva. No entanto, sob o governo de centro-direita do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, o país passou a adotar um controle mais restritivo da imigração. Desde a sua nomeação em março de 2024, há uma clara agenda política para “fechar as portas escancaradas” à migração descontrolada.
No final de 2024, cidadãos estrangeiros representavam cerca de 15% da população de Portugal — número que quadruplicou desde 2017. Essas mudanças demográficas, somadas a tendências políticas europeias mais amplas, influenciaram a nova direção do governo.
Impacto sobre migrantes e o Golden Visa
Embora as novas regras afetem muitos migrantes, o programa Golden Visa continua sendo um canal importante para atrair investidores estrangeiros. Ele ainda oferece direitos preferenciais de reagrupamento familiar e benefícios de residência por investimento, embora o endurecimento das políticas migratórias mostre a intenção do governo de equilibrar interesses econômicos com maior controle migratório.
Protestos de migrantes surgiram em resposta a essas novas políticas, destacando preocupações sobre reagrupamento familiar e direitos de trabalhadores que contribuem fortemente para setores como a agricultura.
Conclusão
As leis migratórias mais rígidas representam uma mudança significativa de política, refletindo uma tendência europeia para maior controle da migração. Para migrantes, trabalhadores e investidores, compreender essas mudanças é essencial à medida que Portugal redefine o seu cenário migratório. O governo precisa equilibrar a dependência econômica de talentos e investimentos estrangeiros com as pressões por regulação migratória. Contudo, após a decisão do Tribunal Constitucional, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetou as mudanças que restringiriam ainda mais o reagrupamento familiar, reforçando a importância das proteções constitucionais — ainda que a proposta em si marque uma clara mudança na direção da política migratória portuguesa.
Fonte: Portugal tightens immigration restrictions further – InfoMigrants