O que é o CRUE?
O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) é o documento oficial que comprova a residência legal de cidadãos da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE) e da Suíça em Portugal. Ele substitui a necessidade de uma autorização de residência para esses cidadãos.
Quem pode solicitar o CRUE?
Todos os cidadãos da UE, EEE e Suíça que pretendem permanecer em Portugal por mais de três meses devem obter o CRUE.
Onde e quando solicitar?
O CRUE deve ser solicitado dentro de 30 dias após completar três meses de entrada em Portugal, e o pedido do CRUE é feito na Câmara Municipal da cidade onde você pretende residir.
Documentação necessária:
- Passaporte ou cartão de cidadão válido
- Comprovativo de residência em Portugal (contrato de arrendamento, declaração de residência ou conta de serviços)
- Comprovativo de emprego ou meios financeiros, como:
- Contrato de trabalho ou declaração de atividade como autônomo
- Extrato bancário demonstrando recursos financeiros suficientes para se manter no país
- Comprovativo de inscrição na Segurança Social (caso esteja empregado ou trabalhando por conta própria)
Tempo de Processamento
O CRUE geralmente é emitido no mesmo dia, diretamente na Câmara Municipal.
Taxas do CRUE
- €15 para adultos
- €7,5 para crianças menores de 6 anos
Validade do CRUE
O certificado tem validade de 5 anos. Após esse período, os cidadãos da UE/EEE/Suíça podem solicitar residência permanente em Portugal.
Benefícios do CRUE
- Regulariza a residência em Portugal
- Necessário para obter o Número de Utente (Saúde) e inscrição na Segurança Social
- Facilita a abertura de contas bancárias e assinatura de contratos
- Essencial para processos de residência permanente
O CRUE é um documento essencial para cidadãos da UE/EEE/Suíça que pretendem viver em Portugal a longo prazo. Certifique-se de solicitá-lo dentro do prazo exigido para evitar complicações legais e garantir acesso a serviços públicos.
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