O Visto D2 é destinado a empreendedores e profissionais independentes de países fora da UE/EEE/Suíça que desejam estabelecer-se em Portugal. Este visto permite a entrada no país e a posterior solicitação de autorização de residência.
Quem pode solicitar?
Todos os cidadãos estrangeiros que não sejam nacionais de Estados Membros da UE, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, e que pretendam exercer uma atividade independente ou investir em Portugal.
Onde e quando solicitar?
O pedido deve ser realizado nos postos consulares portugueses ou na VFS com jurisdição no país de residência do requerente.
Documentação necessária:
- Documentação Pessoal:
- Formulário de pedido de visto preenchido;
- Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista de retorno;
- Duas fotografias recentes tipo passe;
- Seguro de viagem válido que cubra despesas médicas, incluindo assistência urgente e repatriamento;
- Certificado de registo criminal do país de origem ou onde resida há mais de um ano;
- Requerimento para consulta do registo criminal português pela AIMA;
- Comprovativo de condições de alojamento;
- Comprovativo de meios de subsistência.
- Para atividade profissional independente:
- Contrato de sociedade ou proposta/contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
- Quando aplicável, declaração da entidade competente que verifique os requisitos para o exercício da profissão em Portugal.
- Para imigrantes empreendedores:
- Declaração indicando a realização ou intenção de realizar uma operação de investimento em Portugal, detalhando natureza, valor e duração;
- Comprovativo de operações de investimento efetuadas ou de meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto a instituições financeiras portuguesas, e a intenção de proceder a um investimento devidamente descrito e identifica
Investimento:
- Visto de residência: €90* (euros).
*Taxa de processamento em moeda local dependerá da variação do euro.
Prazo de processamento de aproximadamente 60 dias.
O procedimento compreende duas etapas de entrega de documentação para conclusão do processo de visto: a primeira realizada pelo Consulado (ou VFS) e a segunda pela AIMA.
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