Em Portugal, o visto e a autorização de residência são documentos distintos, ambos essenciais para estrangeiros que desejam entrar e permanecer no país por períodos prolongados.
Diferença entre Visto e Autorização de Residência
O visto é um documento emitido pelo consulado português no país de origem do solicitante, permitindo a entrada e permanência temporária em Portugal por um período específico. Existem diversos tipos de vistos, como os de turismo, estudo, trabalho e residência. Este último é concedido a quem pretende fixar residência no país e serve como requisito para a obtenção da autorização de residência.
Os vistos de longa duração, regulados pela legislação nacional, podem ser para estada temporária ou para obtenção de autorização de residência, dependendo da duração da estadia. Esses vistos permitem que o titular permaneça em Portugal para estudo, estágio, trabalho, tratamento médico, entre outros. Há também uma nova tipologia de visto que permite que estrangeiros viajem a Portugal para procurar emprego.
O visto de estada temporária permite a entrada para estadias em Portugal inferiores a um ano. É válido pelo período da estada e para múltiplas entradas no território nacional.
O visto para obtenção de autorização de residência é válido para duas entradas e por quatro meses, período no qual o titular deve solicitar uma autorização de residência junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O visto para procura de trabalho permite que seu titular entre e permaneça em Portugal com o objetivo de buscar trabalho, autorizando o exercício de atividade laboral dependente até o vencimento do visto ou até a concessão da autorização de residência.
A autorização de residência, por outro lado, é emitida em Portugal e concede ao estrangeiro o direito de viver no país por um período mais longo. A primeira autorização de residência tem, geralmente, validade de dois anos e pode ser renovada por períodos sucessivos de três anos. Após cinco anos de residência legal, é possível solicitar a residência permanente ou até mesmo a nacionalidade portuguesa, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos pela legislação.
O que é a AIMA?
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a entidade responsável por gerenciar os processos de imigração em Portugal. Criada para substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a AIMA tem como objetivo modernizar e aprimorar a gestão dos processos de regularização de imigrantes, bem como a concessão de autorizações de residência.
Além disso, a agência busca facilitar a integração dos estrangeiros na sociedade portuguesa e agilizar os procedimentos administrativos relacionados à imigração.
Portanto, quem deseja viver em Portugal deve entender a necessidade de obter o visto adequado antes de chegar ao país e, posteriormente, solicitar a autorização de residência junto à AIMA para garantir sua permanência legal no território português.