A Manifestação de Interesse em Portugal foi durante anos uma das principais portas de entrada para estrangeiros que queriam se legalizar no país após conseguir trabalho já em território português. No entanto, em junho de 2024, esse mecanismo foi revogado pelo Decreto-Lei nº 37-A/2024, transformando de forma significativa o cenário migratório.
Neste artigo, você vai entender:
-
Por que a Manifestação de Interesse acabou.
-
Quais são as alternativas hoje para viver e trabalhar legalmente em Portugal.
-
Como um advogado de imigração pode apoiar nesse processo.
1. O fim da Manifestação de Interesse
Até 2024, a Manifestação de Interesse permitia que cidadãos estrangeiros que entravam em Portugal como turistas e conseguiam contrato de trabalho solicitassem autorização de residência diretamente, sem visto prévio.
Esse caminho foi encerrado porque gerava:
-
Sobrecarregamento na AIMA (antigo SEF), com longas filas e processos parados por anos.
-
Insegurança jurídica, já que muitos estrangeiros ficavam indocumentados por longos períodos.
-
Falta de controle migratório, dificultando a gestão de políticas públicas.
Com a nova lei, o governo português exige que a entrada no país já seja feita com um visto adequado, de acordo com o objetivo do imigrante.
2. Alternativas atuais à Manifestação de Interesse
Hoje, quem deseja viver em Portugal deve escolher um dos vistos legais disponíveis. Entre os principais estão:
✔ Visto de Procura de Trabalho
Destinado a quem quer buscar emprego em Portugal. Tem validade inicial de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O candidato precisa comprovar meios de subsistência durante o período de procura.
✔ Visto D7 (Renda Passiva ou Aposentadoria)
Ideal para aposentados ou pessoas que vivem de rendimentos estáveis, como aluguéis, investimentos ou pensões.
✔ Visto D2 (Empreendedores e Profissionais Independentes)
Indicado para quem pretende abrir empresa ou investir em Portugal.
✔ Visto para Nômades Digitais (D8)
Voltado para profissionais que trabalham remotamente para empresas ou clientes fora de Portugal, desde que comprovem rendimentos mensais estáveis.
✔ Vistos CPLP
Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o processo de residência é simplificado e mais ágil.
3. E quem já fez a Manifestação de Interesse antes de junho de 2024?
Se você apresentou a Manifestação de Interesse antes de 3 de junho de 2024, seu pedido ainda pode ser válido. O AIMA criou um novo portal exclusivo para acompanhar esses processos.
➡️ Isso significa que:
-
Quem já submeteu o pedido ainda poderá ser chamado.
-
É essencial acompanhar notificações no portal da AIMA.
-
Documentos devem estar sempre atualizados para evitar indeferimentos.
4. Riscos de tentar se legalizar sem visto
Após o fim da MI, tentar permanecer em Portugal sem visto adequado pode trazer sérios riscos:
-
Situação irregular, dificultando acesso ao emprego, à saúde e aos direitos sociais.
-
Multas e ordens de saída do país.
-
Impedimento de entrada no Espaço Schengen no futuro.
Por isso, a regularização deve sempre começar antes da viagem, com a escolha do visto correto.
5. Como um advogado pode ajudar
Com tantas mudanças na lei, a assessoria de um advogado de imigração é cada vez mais importante. Eis como o apoio jurídico pode fazer diferença:
-
Analisar seu perfil e indicar o visto mais adequado.
-
Preparar toda a documentação, evitando erros que atrasam o processo.
-
Acompanhar prazos e notificações da AIMA (inclusive para quem já tinha Manifestação de Interesse pendente).
-
Defender seus direitos, em caso de indeferimento ou irregularidades no processo.
Ter orientação especializada aumenta consideravelmente as chances de sucesso e reduz a insegurança durante a transição para a vida em Portugal.
Conclusão
A Manifestação de Interesse em Portugal não existe mais, mas isso não significa que as portas do país estão fechadas. Pelo contrário: Portugal continua a oferecer diversos vistos e oportunidades para estrangeiros que desejam morar, trabalhar ou empreender no país.
O segredo está em escolher o visto correto e organizar a documentação de forma estratégica — e um advogado especializado pode ser o diferencial entre sucesso e frustração no processo.
👉 Precisa de ajuda?
Entre em contato comigo aqui.